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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 03/04/2024 , QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. ESTA SESSÃO DE JULGAMENTO SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL E O REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO PODERÁ SER FEITO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EM LISTA DISPONÍVEL NA SECRETARIA E/OU NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.http://www4.tjrj.jus.br/camarasweb/ConsultaCamara.aspx?OrgaoJulgador=70
0091462-67.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091462-67.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0329320-97.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00883208 AGTE: JOSE MÁRIO PINHEIRO PINTO ADVOGADO: TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR AGDO: WSUL - GESTÃO TRIBUTÁRIA LTDA ADVOGADO: DR(A). KAREN OLIVEIRA WENDLIN ADVOGADO: CRISTIANO WAGNER AGDO: ACE SEGURADORA S/A ADVOGADO: DR(A). FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA ADVOGADO: FLAVIA MILITÃO BASTOS AGDO: PLÍNIO DA GAMA PINHEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0010470-23.2016.8.19.0003
002. APELAÇÃO 0010470-23.2016.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010470-23.2016.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00671679 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE AMPARO AO CONSUMIDOR E AO CIDADÃO E DEFESA CONTRA AS PRÁTICAS ABUSIVAS APRODEC APELADO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO 5º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS - AMAIG ADVOGADO: LEONARDO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO VICTOR SEGNERI NAYLOR ADVOGADO: TATIANA PAULA RANGEL LEITE RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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